Artigo · Gestão pública

Controle protege bons servidores - e expõe maus hábitos

Fiscalizar não é perseguir servidores. Critérios claros, registros e transparência também protegem quem trabalha corretamente e ajudam a prevenir problemas.

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· Jurandir Sotero

Quando se fala em fiscalização, é comum surgir uma imagem de desconfiança permanente: alguém tentando encontrar um erro, apontar um culpado e punir uma pessoa. Mas essa é uma visão pequena do que o Controle pode representar para o serviço público.

O livro Três Não, Quatro! propõe outra perspectiva: Controle protege bons servidores - e expõe maus hábitos. Ele não existe para colocar o Estado inteiro sob suspeita. Existe para ajudar a impedir abusos, desperdícios, improvisos e decisões sem justificativa.

Quem trabalha corretamente também precisa de proteção

Pense num servidor responsável por acompanhar um contrato. Se os critérios estão registrados, os procedimentos são claros e as decisões ficam documentadas, ele dispõe de melhores condições para demonstrar por que agiu de determinada forma.

O contrário cria vulnerabilidade. Ordens informais, mudanças sem registro e justificativas improvisadas podem colocar até profissionais comprometidos numa situação difícil. Quando surge um problema, faltam elementos para identificar o que aconteceu e quem tinha competência para decidir.

Por isso regras claras e registros acessíveis não são apenas obrigações burocráticas. Também podem funcionar como proteção para quem age com responsabilidade.

Prevenir vale tanto quanto descobrir

Uma prática de Controle bem estruturada identifica riscos antes que se tornem prejuízos. Um prazo impossível pode ser revisto antes de causar atrasos. Uma exigência confusa pode ser esclarecida antes de provocar erros. Uma informação incompleta pode ser publicada de forma mais compreensível antes de gerar desconfiança.

Há momentos em que irregularidades exigem apuração e responsabilização. Isso continua sendo essencial. Mas reduzir o Controle a essa etapa seria abrir mão de seu potencial de prevenção e aperfeiçoamento.

O objetivo não é vigiar cada gesto dos servidores, e sim favorecer processos em que decisões tenham critérios, responsabilidades sejam conhecidas e problemas possam ser corrigidos.

O cidadão pode ajudar sem virar fiscal oficial

Uma pessoa que utiliza um serviço público conhece aspectos da experiência que podem não aparecer nos relatórios internos. Ela percebe a fila que não anda, a orientação que muda de um dia para outro ou a informação que nunca chega.

Quando essa observação é registrada de maneira objetiva, por um canal apropriado, pode contribuir para melhorar o serviço. Isso não transforma o cidadão em auditor nem lhe dá competência para punir. Acrescenta uma perspectiva importante ao acompanhamento já exercido pelas instituições responsáveis.

Também ajuda a distinguir falhas de sistema de acusações pessoais. Nem todo problema resulta de má-fé de quem atende; muitas vezes envolve processos mal desenhados, recursos insuficientes ou decisões tomadas em outras instâncias.

O interesse público como ponto de encontro

Controle institucional e participação cidadã não precisam estar em lados opostos. Ambos podem contribuir para uma administração mais previsível, transparente e orientada a resultados.

É isso que a proposta de reconhecer o Controle como Quarto Poder Democrático procura valorizar: um ecossistema em que acompanhar, explicar e corrigir sejam partes naturais do funcionamento público.

O bom servidor não deveria temer critérios claros. O cidadão não deveria precisar de conflito para fazer perguntas. E a sociedade inteira ganha quando o certo se torna mais fácil de demonstrar e o erro mais difícil de esconder.

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