Talvez a pergunta mais importante não seja quem merece receber esse título, mas quem está efetivamente exercendo o Controle Democrático.
Durante muito tempo, a imprensa foi reconhecida como o quarto poder da democracia. E não faltam motivos para isso.
O jornalismo tem uma contribuição histórica inestimável para a fiscalização dos governos, a denúncia de irregularidades, a circulação de informações e a formação de cidadãos mais críticos e conscientes.
Reportagens, entrevistas, documentários, investigações e debates públicos ajudam a sociedade a compreender o que acontece dentro e fora das instituições.
Sem uma imprensa livre, independente e responsável, a democracia perde uma de suas mais importantes ferramentas de vigilância.
Mas existe uma pergunta que merece ser feita:
A imprensa é o quarto poder simplesmente por ser imprensa?
Na proposta do projeto Controle, o Quarto Poder, a resposta exige uma distinção importante.
O quarto poder não é um rótulo. É uma função.
Imagine um mesmo veículo de comunicação realizando três atividades diferentes.
Na primeira, publica um anúncio comercial.
Na segunda, apresenta uma opinião editorial sobre determinada decisão política.
Na terceira, investiga a aplicação de recursos públicos, divulga os resultados de uma auditoria ou abre espaço para que moradores relatem problemas de seu bairro.
É o mesmo veículo. Mas as atividades não possuem necessariamente a mesma função.
Uma publicação comercial não se transforma em exercício de Controle apenas porque aparece em um jornal.
Da mesma forma, uma opinião editorial não constitui automaticamente uma atividade de fiscalização. Entretanto, quando fundamentada em fatos, critérios e informações verificáveis, também pode contribuir para o Controle Democrático.
Já uma investigação jornalística que examina gastos públicos, confronta informações e cobra explicações representa um exemplo particularmente claro dessa função.
E não é preciso revelar um escândalo para exercê-la.
Divulgar uma audiência pública, explicar uma decisão administrativa, tornar compreensível um orçamento ou acompanhar os resultados de uma política pública também pode fortalecer o Controle social.
O que importa não é apenas quem comunica. É o que essa comunicação permite à sociedade conhecer, verificar e acompanhar.
É nesse sentido que nossa proposta faz uma distinção: a imprensa possui um papel democrático permanente, mas o exercício do Controle depende da função efetivamente desempenhada.
E se começássemos a numerar todos os atores da democracia?
A imprensa é tradicionalmente chamada de quarto poder.
Com o crescimento das plataformas digitais, as redes sociais também passaram a aparecer em discussões sobre um possível quinto poder.
Mas onde terminaria essa contagem?
O sexto poder seria a escola? O Ministério Público? A sociedade civil organizada?
E os Tribunais de Contas, as universidades, os conselhos de participação social e tantos outros atores fundamentais para a democracia?
Cada um possui atribuições, responsabilidades e contribuições próprias.
Todos merecem reconhecimento.
Mas será que precisamos transformar cada segmento relevante da sociedade em um novo poder?
Essa classificação incremental pode acabar criando uma discussão interminável sobre quem ocupa determinada posição, quem possui maior protagonismo e quem merece receber o próximo número.
O risco é confundir a importância de uma instituição com a necessidade de atribuir a ela um novo lugar na estrutura dos poderes.
E se, em vez de disputar quem será o quarto, o quinto ou o sexto poder, procurássemos aquilo que todos podem exercer em benefício da democracia?
Um poder transversal, descentralizado e funcional
É aqui que está uma das diferenças fundamentais da nossa tese.
O projeto Controle, o Quarto Poder propõe discutir o reconhecimento constitucional do Controle como uma dimensão permanente, transversal e descentralizada da democracia.
Não como uma nova autoridade superior ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário.
Não como uma estrutura que concentraria toda a fiscalização do país.
E muito menos como um título reservado a determinada instituição ou categoria profissional.
O quarto poder que propomos não é definido por quem o ocupa, mas pela função democrática que representa.
Ele é transversal porque atravessa as instituições e a sociedade.
É descentralizado porque não depende de uma única autoridade para existir.
E é funcional porque se manifesta nas atividades de acompanhamento, transparência, fiscalização, prevenção e cobrança de responsabilidades.
Quando um Tribunal de Contas examina a aplicação de recursos públicos, temos Controle institucional.
Quando uma controladoria identifica falhas e recomenda melhorias, temos Controle interno.
Quando uma reportagem investiga uma decisão pública e apresenta evidências à sociedade, temos Controle exercido pelo jornalismo.
Quando um cidadão solicita informações, acompanha uma obra ou questiona os critérios de determinada política pública, temos Controle social.
São instrumentos, responsabilidades e competências diferentes, que não se confundem.
Mas todos podem contribuir para uma mesma finalidade: manter o exercício do poder público comprometido com a legalidade, a transparência, a responsabilidade e o interesse coletivo.
Naturalmente, nem toda manifestação de opinião ou participação representa, por si só, uma atividade de Controle. É preciso observar sua finalidade, seus critérios e sua relação com o acompanhamento do poder público.
A imprensa não perde protagonismo. A sociedade ganha espaço.
Reconhecer o Controle como uma função democrática transversal não diminui a importância da imprensa.
Pelo contrário.
O jornalismo continua sendo um instrumento fundamental para tornar públicas informações que, muitas vezes, dificilmente chegariam ao conhecimento da população.
Uma investigação jornalística pode provocar questionamentos da sociedade, contribuir para a atuação dos órgãos competentes e revelar problemas que precisam de correção.
As redes sociais também podem colaborar, ampliando a circulação de informações, mobilizando comunidades e facilitando a participação. Mas sua capacidade de propagação exige responsabilidade, verificação e cuidado com a desinformação.
O mesmo princípio vale para qualquer instituição ou cidadão.
O Controle não deve ser reconhecido pela capacidade de produzir barulho, mas pela contribuição que oferece à transparência, à verificação dos fatos e à responsabilidade pública.
Não estamos propondo substituir o quarto poder tradicionalmente associado à imprensa.
Estamos propondo ampliar a reflexão sobre o próprio significado de exercer poder em uma democracia.
Afinal, nossa Constituição estabelece que todo poder emana do povo.
Se esse princípio está na origem da democracia brasileira, por que imaginar que o acompanhamento do exercício do poder deva pertencer exclusivamente a determinadas instituições?
Afinal, a imprensa é o quarto poder?
Sim, quando utilizamos a expressão em seu sentido histórico e simbólico, reconhecendo o papel do jornalismo na vigilância da vida pública.
E não, se isso significar atribuir exclusivamente à imprensa uma função democrática que também pode ser exercida por instituições de Controle e pela própria sociedade.
Na nossa tese, o Controle não pertence a um jornal, a um órgão público, a uma autoridade ou a uma categoria profissional.
Ele pertence ao campo das responsabilidades democráticas que podem ser compartilhadas, cada qual dentro de suas competências.
E essa talvez seja uma das maiores transformações culturais que o reconhecimento do Controle como Quarto Poder Democrático pode inspirar.
A compreensão de que o cidadão não precisa esperar uma reportagem, uma auditoria ou a próxima eleição para começar a acompanhar aquilo que é público.
Ele também pode perguntar, buscar informações, comparar resultados e participar.
A imprensa continuará tendo seu protagonismo.
As instituições continuarão exercendo suas competências.
E a sociedade poderá reconhecer, com maior clareza, seu próprio papel no acompanhamento permanente da democracia.
Porque o quarto poder não é uma posição que alguém ocupa para sempre. É uma responsabilidade que se exerce.
E agora podemos voltar à pergunta inicial.
A imprensa é o quarto poder?
Sim. Mas ela não está sozinha.
O quarto poder é a imprensa.
O quarto poder também é você!
