Quando usar um pedido de informação
Use o pedido de informação quando você precisa de dados, documentos, registros, contratos, relatórios, critérios ou explicações oficiais sobre uma decisão pública.
Ele não é o melhor canal para reclamar de atendimento ou pedir providência imediata. Nesses casos, normalmente a Ouvidoria é mais adequada.
Dados, documentos, contratos, valores, relatórios, critérios, prazos e responsáveis.
Reclamação, denúncia, sugestão, elogio, pedido de providência ou falha em serviço.
Veja se a informação já está no site oficial, Portal da Transparência ou Diário Oficial.
Como escrever um pedido bom
Um pedido bom é curto, específico e verificável. Ele deve deixar claro o que você quer receber.
Diga o assunto
Informe o tema, o órgão, o local e o período, quando isso ajudar.
Peça documentos ou dados
Priorize contrato, relatório, planilha, cronograma, lista, estudo, parecer, nota de empenho ou link oficial.
Faça poucas perguntas
Uma mensagem com até três perguntas costuma gerar resposta mais clara.
Evite julgamento
Troque “por que está tudo errado?” por “solicito o documento que apresenta o critério utilizado”.
- Um assunto por pedido.
- Pedido curto.
- Perguntas objetivas.
- Resposta com documento, dado, link oficial ou identificação do setor responsável.
Modelos prontos para copiar
Escolha o modelo mais próximo do seu caso, copie o texto e substitua os campos entre colchetes.
Solicito acesso às informações e documentos relacionados a [tema], referente a [órgão, serviço ou local], no período de [período].
- Quais documentos oficiais tratam desse assunto?
- Qual setor é responsável pela informação?
- Existe link, relatório, planilha, contrato, cronograma ou outro registro público disponível?
Peço que a resposta, sempre que possível, informe os links oficiais ou encaminhe os documentos em formato acessível.
Solicito informações sobre a contratação de [produto, serviço ou empresa, se souber], relacionada a [órgão ou setor], no período de [período].
- Qual é o número do processo, contrato, empenho ou instrumento equivalente?
- Qual foi o valor contratado e qual empresa ou pessoa contratada?
- Onde posso acessar o termo de referência, contrato, aditivos, notas de empenho e documentos de fiscalização?
Peço que a resposta traga os documentos ou links oficiais disponíveis.
Solicito informações sobre a obra localizada em [endereço ou local], vinculada a [órgão responsável, se souber].
- Qual é o contrato responsável pela obra e qual empresa foi contratada?
- Qual é o valor contratado, o prazo de execução e o cronograma atualizado?
- Quem é o setor ou servidor responsável pela fiscalização do contrato?
Peço acesso aos documentos oficiais ou links onde essas informações possam ser consultadas.
Solicito informações sobre o serviço de [nome do serviço], prestado em [unidade, órgão ou local].
- Quais são os critérios utilizados para organizar o atendimento ou a fila?
- Existe relatório, lista, indicador ou painel com quantidade de atendimentos, tempo médio de espera ou demanda reprimida?
- Qual setor é responsável pelo acompanhamento desses dados?
Peço que a resposta informe documentos, links oficiais ou relatórios disponíveis sobre o tema.
Procurei no site oficial e/ou Portal da Transparência por informações sobre [tema], mas não consegui localizar a informação de forma clara.
- Onde essa informação está publicada oficialmente?
- Caso ainda não esteja publicada, existe previsão de publicação?
- Qual setor é responsável por manter essa informação atualizada?
Peço, por gentileza, que a resposta traga o link direto ou encaminhe o documento correspondente.
Depois de enviar
O acompanhamento é parte do pedido. Guarde tudo para conseguir consultar depois.
Salve o protocolo
Anote número, data, órgão, canal usado e e-mail informado.
Marque o prazo
Em regra, pedidos de acesso à informação têm prazo de resposta. Confira o prazo indicado pelo próprio sistema.
Leia a resposta com calma
Veja se ela respondeu ao que foi pedido ou se trouxe apenas explicação genérica.
Peça complemento, se necessário
Se faltou documento, link ou dado solicitado, registre um pedido de complemento ou recurso pelo canal indicado.
Erros comuns
Alguns cuidados simples aumentam a chance de receber uma resposta útil.
Pedir tudo de uma vez
Pedidos muito amplos tendem a gerar respostas genéricas. Divida em pedidos menores.
Usar texto acusatório
O foco deve ser obter informação. Deixe acusações fora do pedido.
Não informar período
Quando possível, diga se quer dados de um mês, semestre, ano ou contrato específico.
Não guardar protocolo
Sem protocolo, fica mais difícil cobrar prazo, complementar ou recorrer.
Próximos passos
Escolha uma situação concreta, copie o modelo mais próximo do seu caso, adapte os campos entre colchetes e envie pelo canal oficial do órgão responsável.